As experiências de compartilhamento da gestão pública no Brasil antecederam a apontaram para a necessidade de reconhecimento da associação permanente de entes federados em uma pessoa jurídica com um regime específico. A Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, tornou-se o marco o marco regulatório da cooperação interfederativa no País, mesmo sem ter criado um formato adequado de pessoa jurídica. O novo diploma, no entanto, plantou a semente concreta de uma futura e inevitável reforma e adequação do modelo federativo brasileiro. Realidades sociais como as conturbações ou aglomerações urbanas ou mesmo realidades administrativas como a escassez de recursos estão no foco primordial desse importante e inovador instituto do direito público. A presente obra procura traduzir as linhas gerais a respeito das formas de associativismo em matéria de gestão pública na busca de objetivos de interesse comum dos entes federados.

Ficha Detalhada

GêneroAdministração e Negócios, Direito
SubgêneroDireito Administrativo
AutorVladimir Alves
EditoraLEUD
Ano de Edição2006
Número de páginas184 páginas
ISBN85-7456-217-3

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Data:1 de janeiro de 2006