201603.11
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Cai exigência abusiva para sustentação oral no TRE-SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revogou a exigência de inscrição com três dias de antecedência para sustentação oral em suas sessões. De acordo com a decisão do presidente da corte, Mário Devienne Ferraz, a partir de agora basta o advogado fazer a inscrição momentos antes do início dos julgamentos. Decisão que a OAB SP aplaude,…

TSE dá início ao Teste Público de Segurança 2016
201603.08
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TSE dá início ao Teste Público de Segurança 2016

Teve início na manhã desta terça-feira (8) o Teste Público de Segurança 2016, que recebe especialistas para tentar quebrar as barreiras tecnológicas da urna eletrônica com o objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e apuração dos votos, para permitir melhorias em todo o processo eleitoral. O secretário de Tecnologia…

Prisão em segunda instância também vale para políticos com foro privilegiado
201602.25
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Prisão em segunda instância também vale para políticos com foro privilegiado

POR ANDERSON POMINI* 24/02/2016, 12h00     “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. ” É o que proclama, de forma cristalina e literal, o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, em um de seus enunciados menos suscetíveis de interpretação. Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal, na sessão…

Processos contra Dilma e Temer seguem sob a mesma relatoria
201602.25
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Processos contra Dilma e Temer seguem sob a mesma relatoria

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (25) a redistribuição da Representação (RP) 846/2015 para a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A representação foi ajuizada pela coligação “Muda Brasil” e pelo Diretório Nacional do PSDB contra Dilma Rousseff, Michel Temer e a coligação “Com a Força do…

Dias Toffoli prestigia a posse do presidente do TRE de São Paulo
201602.16
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Dias Toffoli prestigia a posse do presidente do TRE de São Paulo

Em sessão solene, ocorrida na tarde desta segunda-feira (15), os desembargadores Mário Devienne Ferraz e Carlos Eduardo Cauduro Padin tomaram posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O desembargador Cauduro Padin exercerá também o cargo de corregedor regional eleitoral. Ambos foram eleitos no dia 18 de dezembro de…

Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça
201511.30
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Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, 30. “O contingenciamento imposto à Justiça…

201511.26
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Os destaques do ‘Estadão Noite’ desta quinta-feira, 26

O ESTADO DE S. PAULO 26 Novembro 2015 | 19h 42 O Estadão Noite desta quinta ­feira, 26, traz a análise de Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor de Ciência Política na FGVSP, sobre a degradação e os dilemas do PT frente aos casos de Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha. Diogo Leonardo Machado de Melo,…

COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI 13.188 QUE REGULAMENTA O DIREITO DE RESPOSTA
201511.25
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COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI 13.188 QUE REGULAMENTA O DIREITO DE RESPOSTA

COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI 13.188 QUE REGULAMENTA O DIREITO DE RESPOSTA A Constituição Federal ao abordar os direitos fundamentais, estabelece em seu art. 5º, V o direito de resposta: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito…

Eleições municipais de 2016 serão “cobaia” das novas regras eleitorais, afirma especialista em direito eleitoral
201510.02
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Eleições municipais de 2016 serão “cobaia” das novas regras eleitorais, afirma especialista em direito eleitoral

1º Ciclo de Palestras sobre Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais Da Redação: Keiko Bailone Fotos: Roberto Navarro e Maurício Garcia A observação foi feita por Anderson Pomini, advogado especialista em Direito Eleitoral, durante palestra proferida nesta quinta-feira, 1º/10, no 1º Ciclo de Palestras Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais. Ele explicou que…