201408.27
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TSE decide que a Lei da Ficha Limpa aplica-se a José Roberto Arruda

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu até a madrugada de hoje, quarta-feira (27), o recurso apresentado por José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal (DF). Arruda  recorreu ao TSE na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que o impedia de concorrer às Eleições 2014. A defesa do ex-governador alegava que a condenação por órgão colegiado foi posterior ao pedido de registro de candidatura, o que, no entendimento dos advogados, impedia a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

José Roberto Arruda renunciou ao cargo de governador em 2010, após ter se tornado um dos principais alvos da operação caixa de pandora, da Polícia Federal. Em 9 de julho desse ano, ele foi considerado responsável pelo esquema de corrupção popularmente conhecido como “Mensalão do DEM”. A condenação foi feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

Apesar dos esforços da defesa, seis de sete ministros do TSE entendem que a Ficha Limpa pode sim ser aplicada depois do pedido de registro de candidatura, portanto, impossibilitando que o ex-integrante do DEM dispute cargos em eleições durante 8 anos. O ministro Henrique Neves declarou que aceitar a argumentação da defesa do corrupto daria liberdade para que cada candidato escolhesse a data pela qual quer ser analisado. O único ministro a não seguir o raciocínio foi Gilmar Mendes.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, Arruda já esperava que a decisão da Corte não fosse a seu favor e, possivelmente, irá apresentar recurso no Superior Tribunal de Justiça, na esperança de anular a decisão do TJ-DF, podendo então voltar a disputar o pleito de 5 de outubro.

Fonte: Consultor Jurídico